A energia solar vem se tornando cada vez mais forte no mercado.
Buscando evitar o alto custo da energia que vem das hidrelétricas, os consumidores viram na tecnologia fotovoltaica uma forma de economizar no valor da conta de luz.
Por conta da recente crise hídrica, vários incentivos surgiram para promover o uso de fontes de energia limpa e renovável, como é o caso das usinas fotovoltaicas.
Um importante incentivo foi a criação do sistema de créditos de energia solar, determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através da Resolução Normativa 482/12.
A partir da criação desse documento, os consumidores que utilizam usinas solares podem participar de um sistema de compensação de energia, que permite a troca de eletricidade entre a unidade consumidora e a distribuidora local de energia.
Essa compensação é uma das grandes vantagens das usinas de energia solar on-grid, que são conectadas ao sistema elétrico da rede local, na qual podem armazenar sua carga sem fazer uso de baterias.
Para conhecer mais sobre os créditos de energia solar e entender melhor como acontece a compensação, acompanhe:
O que são créditos de energia solar?
Durante o dia, a produção de eletricidade nas placas solares pode variar bastante.
É muito comum que, em dias quentes ou horários específicos, a produção de energia nas usinas seja extremamente alta. Assim, uma parte da energia que é produzida não é consumida, sendo necessário armazená-la em algum local.
Armazenar a energia também garante que ela não falte em momentos que não há incidência de luz sol nas placas - como durante a noite – e, consequentemente, não há produção de eletricidade.
Para realizar esse armazenamento o usuário tem duas opções:
- Guardar a eletricidade em baterias - para que seja usada posteriormente;
- Injetar o excesso de energia produzida na rede elétrica e obter em troca créditos de energia.
Dessa forma, os créditos de energia são como uma moeda de troca, podendo ser obtidos a partir da sobra da eletricidade produzida em uma usina geradora que está homologada (conectada) à rede de transmissão local.
Nesse caso, o usuário pode consumir esses créditos dentro de um prazo de 60 meses e não precisa arcar com os custos das baterias e outros dispositivos necessários nos sistemas off-grid (desconectados da rede local).
Como produzir créditos de energia
Para que um consumidor adquira os créditos, basta que possua um kit de energia solar on-grid, permitindo que a energia possa ser produzida e armazenada na rede.
A seguir, listamos alguns equipamentos indispensáveis nesse sistema:
Placas solares
A energia utilizada nos sistemas fotovoltaicos é produzida nas placas solares.
Esse dispositivo consegue absorver a energia que chega dos raios luminosos do sol e transformá-la na eletricidade que consumimos diariamente em nossas casas ou empreendimentos.
Inversor solar
Após ser transformada em corrente elétrica, a energia recém produzida nos módulos solares precisa passar por um equipamento chamado de inversor solar.
Esse equipamento é responsável por transformar a energia de corrente contínua (CC), que sai das placas, em corrente alternada (CA), tornando possível a sua ampla utilização.
Cabos e conectores especiais
Esses equipamentos são responsáveis por transportar de forma segura e eficiente a corrente elétrica gerada nas placas para a rede do imóvel ou de transmissão local.
Medidor bidirecional
O medidor bidirecional, como o próprio nome sugere, é capaz de medir o quanto de energia foi injetada na rede elétrica e o quanto foi consumida.
Dessa forma, esse equipamento permite abater os dois valores e chegar ao custo da fatura de energia.
Outros incentivos para o uso de créditos de energia solar
O nosso país passa por uma grave crise hídrica, que, ao longo dos últimos anos, tem contribuído para o aumento significativo do preço da energia.
Visando diminuir esse problema e evitar complicações ainda maiores, o governo e outras organizações do setor elétrico trabalham para estimular o consumo de energia proveniente de fontes renováveis e limpas. Acompanhe:
ICMS
O CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendatária) através do Ajuste SNIEF 2, permitiu que fosse revogada uma determinação que tributava toda a energia que fosse injetada na rede elétrica.
Dessa forma, o imposto ICMS deixou de ser obrigatório e tornou possível que grande parte dos estados brasileiros não cobrassem seu valor nas contas de luz.
Pis e Cofins
O Governo Federal estabeleceu também a lei n° 13.169, que determina a isenção dos impostos Pis e Cofins para a energia solar que for injetada na rede.
Quanto posso economizar utilizando créditos de energia?
Primeiramente, entenda como o cálculo da conta de luz é realizado:
- Durante um mês, é consumido uma quantidade X de energia elétrica;
- Essa quantidade X é multiplicada pelo valor da bandeira tarifária em vigor;
- Ao final, são acrescidos o custo do uso da rede elétrica local e os impostos do governo.
As bandeiras tarifárias representam diferentes variações que acometem o valor final da sua fatura de eletricidade. Atualmente, existem as bandeiras verde, amarela, vermelha patamar 1, vermelha patamar 2 e bandeira de escassez hídrica.
A bandeira verde indica que as condições para a produção de energia elétrica estão extremamente favoráveis e, portanto, a tarifa cobrada sobre o consumo não sofre acréscimo.
Com a instalação da bandeira de escassez hídrica, vários consumidores viram na tecnologia fotovoltaica, uma opção para fugir dos altos custos da conta de luz.
Caso você utilize energia solar e produza créditos, será possível reduzir o valor do consumo de energia à zero.
Assim, você só arcaria com a taxa mínima, valor fixo referente ao uso da estrutura de transmissão de energia pública. Nesses casos, a economia na fatura pode chegar até 95%!
Posso transferir créditos de energia?
É possível transferir os créditos para outras unidades de consumo dependendo da modalidade de produção de energia em que o usuário se enquadra.
Dentro da geração distribuída de energia, que representa o segmento da eletricidade produzida nos próprios locais de consumo, a utilização de créditos pode ser feita de várias formas. Acompanhe a seguir:
Geração na unidade consumidora
Nessa modalidade, a usina solar é instalada no mesmo endereço e no mesmo ponto de conexão da unidade consumidora com a rede local. Os exemplos mais comuns são imóveis que fazem uso de placas fotovoltaicas.
A energia gerada durante o dia alimenta a casa e o excedente é convertido em créditos energéticos. É impossível transferir os créditos para outra unidade de consumo nesse segmento.
Autoconsumo remoto
Nesse segmento, a mesma pessoa (física ou jurídica) pode gerar energia em um local e distribuir os créditos obtidos para outras unidades consumidoras.
Essa modalidade é comumente usada em empresas que geram a própria energia e querem distribuir esse recurso entre suas filiais. Ainda há os casos de consumidores que não possuem espaço para construir a usina na própria casa, mas são capazes de acomodar o sistema gerador em algum outro imóvel.
Aqui, ambas as unidades precisam estar no nome do mesmo titular, além de estarem na área de concessão da mesma distribuidora.
Geração compartilhada
Nesse caso, duas ou mais pessoas (física ou jurídica) podem se unir para instalar uma usina em um local diferente das unidades consumidoras da energia, sendo possível transferir esses créditos a estas.
A usina gera eletricidade que fica armazenada na rede local, produzindo créditos que vão ser compensados na conta de luz dos usuários.
A única exigência dessa modalidade é que todas as unidades de consumo e produção estejam na área de concessão da mesma distribuidora de energia.
Empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras
Essa modalidade é caracterizada pelo uso de uma pequena usina de energia entre os moradores e lojistas de condomínios verticais ou horizontais.
Dessa forma, os apartamentos, casas e lojas são alimentados pela mesma fonte energética, assim como as áreas comuns. Os créditos são divididos entre esses pontos de consumo, com exceção das áreas comuns.
Utilizar o sistema de créditos de energia vale a pena?
Definitivamente, todas as vantagens desse sistema de compensação fazem com que o uso da energia e dos créditos solares beneficiem qualquer consumidor.
Entre esses benefícios, temos:
- Isenção de impostos;
- Redução na conta de luz;
- Abatimento no Imposto de Renda – é possível incluir o investimento realizado em energia solar na declaração do imposto de renda.
Além disso, consumir energia solar também traz inúmeros benefícios ambientais. Essa é uma fonte limpa e renovável de energia, que pode ser produzida em qualquer lugar com irradiação da luz do sol!
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