Debates em prol do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentável dos países têm sido cada vez mais comuns nos dias atuais.
Entre os assuntos mais discutidos estão as mudanças climáticas, o acesso à energia, a segurança energética e os problemas que tangem essas questões ao redor do globo.
Como solução para as adversidades levantadas, a energia solar e a energia renovável sempre aparecem como excelentes opções para que todos esses desafios possam ser enfrentados de maneira eficiente.
É nesse sentido que a Aliança Solar Internacional visa trabalhar, buscando produzir e incentivar a energia renovável, em especial a solar, entre as nações de todo o mundo.
O que é a Aliança Solar Internacional?
A Aliança Solar Internacional (ISA) foi elaborada em 2015 pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, entrando em vigor no ano seguinte.
Hoje, o acordo realizado majoritariamente entre nações conhecidas como países do sol, localizadas entre os Tópicos de Câncer e Capricórnio, possuí 102 países signatários, sendo 81 destes considerados também países membros.
O objetivo da aliança é apoiar governos em todo o mundo, a fim de melhorar o acesso e a segurança à energia renovável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
Para isso, é visada a promoção da energia solar como uma fonte sustentável, acessível e como uma solução para um futuro neutro em carbono.
Assim, a ISA está ativamente engajada com os países membros e seu papel mais importante envolve apoiar a formulação de políticas, o desenvolvimento de estratégias e a facilitação de financiamento para fortalecer o setor de energia solar.
Nesse sentido, o acordo desenvolveu uma grande meta para ser atingida até 2030: liberar 1 trilhão de dólares em investimentos, reduzindo o custo da tecnologia fotovoltaica e seu financiamento.
Para atingir esse objetivo, a ISA identificou três áreas estratégicas prioritárias:
1. Advocacia e análise
Para apoiar os países membros na formulação de políticas e regulamentos, a Aliança planeja desenvolver relatórios anuais globais sobre os avanços da tecnologia solar e dos investimentos na área, além de analisar as perspectivas futuras do mercado.
Assim, foi formulado, em 2020, o relatório “Ease of Doing Solar”, que fornece insights estratégicos sobre como as nações podem alavancar o potencial solar e contribuir para a transição energética global.
2. Capacitação
O acordo fornece suporte personalizado de capacitação adaptado ao contexto local através do programa conhecido como STAR-C.
Dentro do STAR-C, é oferecido treinamento e a possibilidade de realização de testes e pesquisas na área de energia solar, a fim de fortalecer os mercados fotovoltaicos em países ainda em desenvolvimento.
3. Implementação de projetos
A Aliança Solar Internacional visa elaborar projetos eficientes nos países mais impactos pelas mudanças climáticas, em especial em países subdesenvolvidos e nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
Dessa forma, soluções solares inovadoras são fomentadas, facilitando o acesso ao financiamento nessas nações.
A entrada do Brasil na Aliança Solar Internacional
No dia 03 de fevereiro de 2022 foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, referente ao ingresso do Brasil na Aliança Solar Internacional.
Devido a sua localização no globo e dimensão territorial, que permitem um grande aproveitamento dos raios solares para a geração de eletricidade, o Brasil possui um dos maiores potenciais para o desenvolvimento do mercado de energia solar.
Ainda assim, em 2021, o país atingiu a 14º posição no ranking mundial da energia solar, demonstrando estar cerca de 15 anos atrasado frente aos países mais bem colocados com relação ao uso da tecnologia fotovoltaica.
Dessa forma, a entrada de nossa nação no acordo da ISA permitirá a inclusão do país nos benefícios de ações e programas multilaterais no setor de energia solar, trazendo um maior protagonismo no cenário internacional.
Para que isso ocorra, o financiamento e o orçamento das ações adotadas pela Aliança deverão ser realizados através de contribuições voluntárias dos países membros e demais parceiros.
As vantagens do ingresso do Brasil na ISA são inúmeras. Entre elas, podemos citar os seguintes benefícios dentro do mercado de energia solar:
- Maior facilidade de financiamento;
- Cooperação com organizações internacionais;
- Compartilhamento de informações entre países mais avançados no mercado;
- Desenvolvimento de políticas púbicas;
- Geração de programas de incentivo;
- Elaboração de modelos de negócios efetivos;
- Desenvolvimento de pesquisa e tecnologia;
- Aumento da regulação, gerando maior proteção para os produtores.
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